10 de mar. de 2014

Veja como conseguir a indenização do DPVAT.


Seguro obrigatório pode pagar até R$ 13.500 por invalidez, despesas médicas ou morte

Parte obrigatória da licença anual do veículo, em caso de acidentes, o DPVAT (Seguro de danos pessoais causados por veículo automotores de vias terrestres) assegura indenizações aos motoristas, passageiros e pedestres.

De acordo com o advogado Thiago Dourado, o DPVAT cobre danos decorrentes de acidentes de trânsito, como despesas médicas, invalidez permanente e morte. Para poder dar entrada no requerimento, é necessário procurar alguma seguradora, mas é importante lembrar que o processo é gratuito por lei.

O prazo para fazer o pedido de indenização é de três anos a partir da data do acidente, e o pagamento é liberado em até 30 dias. “Esse dinheiro é pago a título de reembolso de algum gasto que a pessoa teve. No caso de morte, herdeiros ou familiares terão o direito de receber a quantia”, afirma o advogado.

Indenização
Após um acidente de trânsito em São Paulo em 2005, Humberto Rogério contou com o DPVAT para poder pagar algumas despesas. “Eu estava trabalhando de motocicleta quando um carro bateu, rodopiou e me pegou de frente. Perdi a perna esquerda no acidente.” Humberto ficou seis meses internado em estado crítico e precisou fazer tratamento por três anos.


O aposentado de 36 anos afirma que deu entrada no DPVAT para pagar os tratamentos feitos e conseguiu a indenização em apenas dez dias. “Já que meu caso era crítico, nos primeiros seis meses não fui atrás de nada. Levei uma grande quantidade de documentos e laudos médicos até a seguradora, mas logo depois recebi o dinheiro”, relata Rogério.

Dourado diz que caso o pedido da vítima seja negado é possível procurar a justiça para conseguir a indenização. “O beneficiário terá que ajuizar a ação, fazendo uso do Juizado Especial Cível da cidade onde mora”, orienta o advogado.

No Estado de São Paulo, no ano de 2013, houve um aumento nas indenizações de invalidez permanente e despesas médicas, de acordo com dados da seguradora responsável, a Líder. Apesar das indenizações por morte terem caído 10% em relação a 2012, a invalidez subiu 26% e as despesas médicas registraram um aumento de mais de 40%.

De janeiro a dezembro de 2013 as indenizações pagas pelo seguro DPVAT no Estado de São Paulo também registraram um crescimento de 25%. 

Pagamento deve ser feito em uma única parcela

Para poder dar entrada no DPVAT, é necessário ir até um dos pontos autorizados com documentos pessoais e solicitar o pagamento único, que não pode ser parcelado.

Os valores arrecadados com o DPVAT são destinados, além dos acidentados, para a administração do sistema. Metade do pagamento feito é destinado ao SUS, para custear os tratamentos das vítimas e ao Denatran, para promover a educação preventiva.